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em 04-12-2017    

CTe

2016 foi um ano de muitas surpresas para quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos. Para quem trabalha com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a SEFAZ divulgou o layout 4.00. Para quem trabalha com o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), tivemos a divulgação do layout 3.00 e, para quem tralha com Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) não podia ser diferente. Em Novembro de 2016 foi divulgada a versão 3.00 do CT-e, que será detalha abaixo.

Resumo

A versão 3.00 introduz novas possibilidades de emissão de Conhecimento de Transporte para outros serviços, visando substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7. Essa nova modalidade será tratada como Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTeOS) e engloba os seguintes tipos de transporte:

  • Transporte de Pessoas.
  • Transporte de Valores.
  • Excesso de Bagagem.

Na primeira versão, o modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, com a possibilidade de ser expandido futuramente para os outros serviços.

Nesse sentido o webservice atual de recepção de CT-e será adaptado para receber também o modelo 67. Para esse modelo, ele deverá responder de forma síncrona e não será permitido o envio em lote.

Visando otimização e evitar a duplicação da estrutura das SEFAZ Autorizadoras, o modelo 67 utilizará os mesmos webservices do modelo 57 para suprir os demais serviços essenciais para o contribuinte, sendo eles:

  • Consulta de Chave.
  • Inutilização.
  • Recepção de Eventos.
  • Consulta Status Serviço.

Existe a possibilidade de ocorrerem eventos específicos para um modelo e para o outro não. O EPEC é um exemplo, disponível apenas para o modelo 57. Em contrapartida, existe também a possibilidade de ambos utilizarem o mesmo tipo de evento, como no caso do Cancelamento e CCe.


Mudanças Gerais

Padrões de Comunicação

A partir da versão 3.00 será permitido, além do protocolo SSL, o uso do protocolo TLS 1.2 para comunicação.

Data e Hora de Emissão e Outros Horários

Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone. Dessa forma, serão aceitos horários de qualquer região do mundo.

Consulta de CT-e

O processamento da requisição das consultas de CT-e (Consulta chave) será limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do CT-e. Segundo o manual, atualmente as requisições do webservice de Consulta representam aproximadamente 30% das requisições recebidas no ambiente da SEFAZ Autorizadora, sendo que algumas empresas mantêm processos em “loop” consultando Chaves de Acesso inexistentes, mesmo para CT-e autorizadas em anos anteriores.

Inclusão de novos eventos

Para o emitente do CT-e foi adicionado o evento de Informações da Guia de Transporte de Valores (GTV), que será utilizada para que o mesmo possa informar as GTV relacionadas com a prestação de serviço. Esse é um evento permitido apenas para o modelo 67.

Outro evento acrescentado na versão 3.00 é o de Prestação do Serviço em Desacordo. Ele será utilizado apenas pelo tomador, para que o mesmo possa informar ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço. Ele é permitido para os dois modelos (57 e 67).

Regras de Validação

As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ  .

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Fonte: tecnospeed




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